O QUE ACONTECE QUANDO UM MUNICÍPIO DECRETA SITUAÇÃO DE EMERGÊNCIA?

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UMA EXPLICAÇÃO BÁSICA...

 A Prefeitura do Município tem que decretar o estado de emergência ou de calamidade pública e encaminhar ao Governo do Estado, o mesmo irá avaliar a situação, ver se tem verbas disponíveis para a recuperação dos mesmos, no caso de negativa encaminha o decreto ao Poder público Federal que deverá se manifestar dentro de um prazo se a situação é real no caso da constatação da impossibilidade do Poder Público Estadual reagir frente a situação de emergência o Governo Federal toma o controle da situação providenciando o que for necessário para a recuperação do Município. 

As obras podem ser realizadas sem licitação por se tratar de emergência.

SITUAÇÃO DE "SECA SEVERA" FAZ O PREFEITO HÉLIO DECRETAR SITUAÇÃO DE EMERGÊNCIA EM GUAMARÉ. 

O prefeito de Guamaré, Hélio Miranda, decretou “Situação de Emergência por Seca” no Município , conforme definido no inciso III, do art. 2º, do Decreto Federal nº 7.257, de 04 de Agosto de 2010, afetado por desastre natural climatológico, provocado pela intensa redução das precipitações hídricas em decorrência da Estiagem.

O Decreto entra em vigor na data de hoje (07/01) e tem prazo de vigência de 180 (cento e oitenta) dias, podendo ser prorrogado por iguais períodos, e persistirem as consequências. 

vamos entender o decreto:

Art.1 Fica decretada "situação de emergência por seca" no município de Guamaré/RN, conforme o inciso III, do artigo 2º do Decreto Federal Nº 7.257, de 04 de agosto de 2010, afetado por desastre natural climatológico, provocado pela intensa redução das precipitações hídricas em decorrência da Estiagem.

nota:

Apesar do pouco conhecimento que tenho, quero aqui tentar expor a situação em fato: Não podemos duvidar do real caso de seca no município, todos sentem na pele. A falta de água tem sido crucial na vida dos guamareenses, de forma que muitas das vezes é usado água mineral até para tomar banho, mas o que queremos saber, qual será o passo a ser dado pelo Prefeito, o decreto está ai. No ano passado foi decretado na cidade o mesmo, porem passamos de um ano para outro sem muitas soluções. O lado positivo que temos é a dispensa de licitação, isso ajuda a prefeitura a diminuir a situação burocrática, apresando o processo na resolução do problema. É claro que precisamos da ajuda de Deus também, mas os recursos que temos dá para movimentar muita coisa. 

Queremos Acreditar que nesse ano de 2015 será feito algo para diminuir a situação da população, visto que temos 180 dias para termos uma posição e pode ser acrecido o mesmo período de tempo, havendo a necessidade. 

vamos aguarda...