O Tribunal Regional Eleitoral-TRE em Natal, julgará na próxima terça feira (19 de dezembro de 2017), o recurso que o vereador e presidente da câmara de Afonso Bezerra, Gustavo Bezerra (PDT), impetrou naquela corte tentando se livrar da condenação por crime de abuso de poder econômico e politico, nas eleições de 2016. Caso o TRE confirme a condenação do vereador Gustavo Bezerra, ele poderá perder o mandato.
RECURSO ELEITORAL Nº 289-42.2016.6.20.0054
(Processo sujeito à observância do art. 28, § 4º, do Código Eleitoral) ORIGEM: AFONSO BEZERRA-RN (54ª ZONA ELEITORAL - AFONSO BEZERRA)
RELATOR: JUIZ FEDERAL FRANCISCO GLAUBER PESSOA ALVES
ASSUNTO: RECURSO ELEITORAL - DIREITO ELEITORAL - Eleições - Cargos - Cargo - Vereador - Eleições - Eleição Proporcional - Transgressões Eleitorais - Abuso - Abuso - De Poder Político/Autoridade - Ação de Investigação Judicial Eleitoral
RECORRENTE(S) : GUSTAVO LUIZ DOS SANTOS BEZERRA
ADVOGADOS : MÔNICA HOLANDA LIRA DA NÓBREGA e Outros
RECORRENTE(S) : MARCO AURÉLIO DE ARAÚJO SILVA
ADVOGADOS : MÔNICA HOLANDA LIRA DA NÓBREGA e Outros
RECORRIDO(S) : MINISTÉRIO PÚBLICO ELEITORAL
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